Conteúdo
Artigo 1 – Apresentação
Artigo 2 – Acesso ao site
Artigo 3 – Gerenciamento do site
Artigo 4 – Obrigações do usuário
Artigo 5 – Responsabilidade – Limitações
Artigo 6 – Dados pessoais
Artigo 7 – Propriedade intelectual
Artigo 8 – Sites de terceiros e/ou serviços de terceiros
Artigo 9 – Idioma
Artigo 10 – Lei aplicável e jurisdição competente
O objetivo destes Termos e Condições Gerais de Uso (doravante denominados “TCGU”) é definir os termos e condições de acesso e uso do site group-indigo.com (doravante denominado “Site”) publicado pelo Grupo Indigo (doravante denominado “Editor” ou “Indigo”).
Ao acessar e usar o Site e seu conteúdo, você (doravante denominado “Usuário”) aceita integralmente e se compromete a cumprir as CGU.
A Indigo se reserva o direito de adaptar ou modificar as CGU a qualquer momento. Em caso de modificação, será feita referência às CGU em vigor no dia da conexão com o Site. O Usuário é, portanto, convidado a consultar as CGU regularmente para se manter a par das alterações mais recentes feitas a elas.
Artigo 1 – Apresentação
O Site fornece informações sobre o Grupo Indigo e os serviços oferecidos pela Indigo e suas subsidiárias.
O Site também possibilita, por meio do espaço dedicado “carriere.group-indigo.com”, acessível a partir da seção “Candidatos”, a apresentação de uma candidatura a uma oferta de emprego proposta pela Indigo.
Artigo 2 – Acesso ao Site
O acesso e o uso do Site são reservados para uso estritamente pessoal. Você se compromete a não usar este Site ou as informações ou dados nele contidos para fins comerciais, políticos ou publicitários ou para qualquer forma de solicitação comercial, em particular o envio de e-mails não solicitados.
Artigo 3 – Gerenciamento do site
Para o gerenciamento adequado do Site, o Editor pode, a qualquer momento
– suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do Site, restringir o acesso ao Site, ou a determinadas partes do Site, a uma categoria específica de usuário da Internet;
– excluir qualquer informação que possa atrapalhar a operação do Site ou violar leis nacionais ou internacionais;
– suspender o Site para atualizá-lo.
Artigo 4 – Obrigações do usuário
O Usuário se compromete a cumprir as CGU, além de todas as leis e regulamentos aplicáveis.
O Usuário deverá abster-se de qualquer uso fraudulento, abusivo ou excessivo do Site e/ou das informações e dados nele contidos.
Sem prejuízo do disposto no Artigo 7 (Propriedade Intelectual), a Indigo se opõe formalmente a que qualquer Usuário ou terceiro utilize as informações contidas no Site, em particular as relativas aos parques, suas características, dados de contato e tarifas aplicáveis, para fornecer ao público um serviço de diretório ou contato telefônico com os parques por meio de um número de tarifa premium. A Indigo não firmou nenhum acordo de parceria com empresas que publicam sites que oferecem esse tipo de serviço e adverte os Usuários contra as práticas desleais desses terceiros e a total ausência de qualquer garantia fornecida pela Indigo em relação às informações publicadas por esses terceiros sobre os parques.
Os usuários se comprometem a não usar o Site e/ou as informações e os dados nele contidos e quaisquer serviços nele oferecidos para qualquer finalidade ou de maneira fraudulenta ou ilegal e, em particular, de maneira :
– que viole a ordem pública ou os padrões de comportamento aceitos, em particular consultando ou distribuindo material de natureza pornográfica, chula ou pedófila, ou de natureza violenta, em que o conteúdo possa ser visto por menores;
– seja da natureza de um apelo ao assassinato, incitação ao ódio racial ou negação de crimes contra a humanidade; ou
– que viole os interesses legítimos da Indigo ou de terceiros, em particular por meio de injúria ou difamação, ou que viole a privacidade, os direitos de personalidade ou os direitos de propriedade ou extrapatrimoniais;
– que consista em atos de pirataria de qualquer forma (invasão de sistemas, propagação de vírus, envio de spam, phishing, etc.).
Artigo 5 – Responsabilidade – Limitações
A Indigo não garante que o Site e os serviços nele apresentados estejam isentos de anomalias, erros ou bugs, ou que estes possam ser corrigidos, ou que funcionem sem descontinuidade, avarias ou interrupções, ou que sejam compatíveis com o equipamento ou a configuração do Usuário. O editor não poderá ser responsabilizado no caso de qualquer falha, colapso, dificuldade ou interrupção na operação que impeça o acesso ao site ou a qualquer uma de suas funções.
O Usuário está ciente das características e dos limites das redes de comunicações eletrônicas, em particular de seu desempenho técnico, dos tempos de resposta para consulta, consulta ou transferência de dados e dos riscos associados à segurança de tais comunicações.
O Usuário é inteiramente responsável pelo equipamento usado para se conectar ao Site. Os usuários devem tomar todas as medidas apropriadas para proteger seus equipamentos e seus próprios dados, em especial contra ataques virais via Internet. O Usuário também é o único responsável pelos sites e dados que consultar.
A Indigo não poderá ser responsabilizada em caso de processos judiciais contra um Usuário:
como resultado do uso do Site ou de qualquer serviço acessível pela Internet;
como resultado do não cumprimento das presentes CGU por parte do Usuário.
A Indigo não se responsabiliza por qualquer dano causado ao Usuário, a terceiros e/ou ao equipamento do Usuário como resultado da conexão ou uso do Site pelo Usuário e renuncia a qualquer ação contra a Indigo em decorrência disso.
Caso a Indigo seja objeto de processos legais, amigáveis ou judiciais, decorrentes do uso do Site pelo Usuário, a Indigo terá o direito de recuperar do Usuário todas e quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes ou relacionados a tais processos.
A Indigo não se responsabiliza, de forma alguma, por falhas de funcionamento atribuíveis a sistemas ou softwares de terceiros ou por motivos de força maior. A Indigo não será responsável por quaisquer danos previsíveis ou imprevisíveis, materiais ou imateriais (incluindo, sem limitação, perda de lucros ou perda de oportunidade) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Site ou qualquer um dos serviços ou recursos oferecidos direta ou indiretamente através do Site.
O Site é normalmente acessível a qualquer momento. No entanto, o acesso a ele poderá ser suspenso ou retirado a critério da Indigo, em particular em caso de força maior, problemas de informática, problemas relacionados à estrutura das redes de telecomunicações, problemas técnicos ou por motivos de manutenção, sem que esta lista seja exaustiva.
A Indigo está vinculada apenas a uma obrigação de melhor esforço em relação às informações e/ou serviços que apresenta aos Usuários por meio do Site e não aceita nenhuma responsabilidade em relação às informações e aos Serviços dos Parceiros fornecidos pelos Parceiros. A Indigo não poderá ser responsabilizada pelas informações fornecidas pelos Parceiros ou em caso de falha por parte dos Parceiros.
A Indigo se esforça para garantir a confiabilidade das informações fornecidas no Site, mas não pode garantir sua exatidão, precisão ou integridade.
Consequentemente, o Usuário reconhece que utiliza essas informações sob sua própria responsabilidade.
Artigo 6- Dados pessoais
As informações que o Usuário comunica no Site permitem que a Indigo realize diversas operações de processamento destinadas a
– responder a solicitações de informações e responder a solicitações por e-mail; ou
– processar pedidos de emprego.
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (GDPR) e a Lei Francesa de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978 em sua última versão modificada em vigor, o Usuário tem o direito de acessar, retificar, objetar e excluir as informações que lhe dizem respeito, o que pode ser exercido no seguinte endereço de e-mail: dpo.fr@group-indigo.com ou escrevendo para Indigo Group – Délégué à la Protection des Données Personnelles -Immeuble The Curve – 48-50 Avenue du Général de Gaulle – TSA 43214 – 92919 LA DEFENSE CEDEX.
Para obter informações completas sobre o processamento de Dados Pessoais, a Indigo convida o Usuário a consultar sua Política de Privacidade, que estabelece:
De acordo com a Política de Privacidade, o Usuário pode, a qualquer momento:
Além disso, o Usuário tem a possibilidade de comunicar diretivas relativas à conservação, exclusão e comunicação de seus dados pessoais após sua morte.
Artigo 7 – Propriedade intelectual
O Site como um todo e cada um de seus componentes (tais como textos, bancos de dados, estruturas em árvore, software, animações, imagens, fotografias, ilustrações, diagramas, logotipos, sons, música, etc.), bem como todos os aplicativos de computador que possam ser utilizados para operar este Site e, de modo mais geral, todos os elementos reproduzidos ou utilizados no Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial e outros direitos privados detidos pela Indigo e/ou suas subsidiárias.
A Indigo e/ou suas subsidiárias são as únicas detentoras de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site que lhes pertencem ou detêm os respectivos direitos de uso. O acesso ao Site não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual relativo ao Site ou aos elementos que o compõem.
Consequentemente, de acordo com as disposições do Código de Propriedade Intelectual francês e das convenções internacionais, é proibido representar, reproduzir, modificar, publicar, adaptar ou explorar a totalidade ou parte do Site ou seus componentes em qualquer mídia, por qualquer meio, para qualquer finalidade que não seja o uso pessoal e privado do Usuário para fins não comerciais, sem a autorização prévia por escrito da Indigo.
A violação dessas disposições expõe o Usuário às penalidades previstas no Código de Propriedade Intelectual francês e no Código Penal francês, em particular por violação de direitos autorais e marcas registradas, bem como àquelas previstas no Código Civil francês em termos de responsabilidade civil.
As marcas registradas, logotipos ou nomes de domínio (tais como Indigo, Indigo Neo, group-indigo.com, indigoneo.fr, etc.) que aparecem no Site são de propriedade exclusiva da Indigo e/ou de suas subsidiárias e/ou de seus Parceiros.
Qualquer reprodução ou uso dessas marcas registradas, logotipos ou nomes de domínio, de qualquer forma ou para qualquer finalidade, é proibida.
A criação de links de hipertexto para o Site somente poderá ser feita com a autorização prévia e por escrito da Indigo, a qual, se concedida, poderá ser revogada a qualquer momento, sem que a Indigo seja obrigada a justificar sua decisão e sem indenização.
A Indigo é livre para recusar tal autorização sem ter que justificar sua decisão de qualquer forma.
Qualquer informação acessível por meio de um link para outros sites não está sob o controle da Editora, que declina qualquer responsabilidade por seu conteúdo.
Artigo 8 – Sites e/ou serviços de terceiros
O Site pode incluir links para outros sites, fontes e serviços, incluindo Serviços de Parceiros. Na medida em que a Indigo não pode controlar esses sites e outras fontes externas, a Indigo declina qualquer responsabilidade pelo conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou qualquer outro material disponível nesses sites ou fontes externas. Esses links são fornecidos exclusivamente para facilitar a navegação e o acesso do Usuário a informações e serviços que possam ser de seu interesse.
Artigo 9 – Idioma
Estes Termos de Uso estão escritos em francês. Caso sejam traduzidos para um ou mais idiomas estrangeiros, somente o texto em francês será considerado autêntico em caso de litígio.
Artigo 10 – Inexistência de renúncia
O fato de a Indigo não se valer, em um determinado momento, de uma das disposições destas CGU não pode ser interpretado como uma renúncia da Indigo a se valer posteriormente de qualquer uma das referidas disposições.
Artigo 11 – Nulidade parcial
Qualquer disposição das CGU que seja declarada nula e sem efeito ou ilegal por um tribunal competente será tornada ineficaz. A invalidade de tal disposição não afetará as demais disposições das CGU ou sua validade como um todo ou seus efeitos legais. A Indigo a substituirá por uma disposição legalmente válida que se aproxime o máximo possível do significado e da finalidade jurídica e econômica pretendidos.
Artigo 12 – Mediação
Se o Usuário for um consumidor, e de acordo com o artigo L 211-3 do Código do Consumidor francês, o Usuário é informado da possibilidade de recorrer, em caso de litígio, a um procedimento de mediação convencional ou a qualquer outro método alternativo de resolução de litígios.
O Usuário deverá, primeiramente, apresentar uma reclamação por escrito à Indigo.
O Usuário deverá apresentar sua solicitação ao mediador MOBILIANS, cujos dados de contato e procedimentos estão disponíveis em seu site: mediateur-mobilians.fr, sujeito ao cumprimento das condições de admissibilidade de sua solicitação e dentro de um prazo inferior a 1 (um) ano a partir da data de sua reclamação por escrito à Indigo.
O Usuário, se for um indivíduo não profissional, poderá recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Disputas Online disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=EN.
Artigo 13 – Lei aplicável e jurisdição
Os GTUs são regidos pela lei francesa, sujeitos às regras obrigatórias do país de residência do Usuário. Qualquer disputa relacionada à interpretação e/ou ao desempenho dos GTUs pode ser resolvida por meio de negociação amigável entre o Editor e o Usuário (doravante denominados “Partes”) ou por meio do procedimento de mediação mencionado no artigo 12 deste documento, quando aplicável. Em todos os casos, e sujeito a quaisquer disposições legais aplicáveis, qualquer disputa poderá ser encaminhada aos tribunais franceses competentes por iniciativa da mais diligente das Partes.
